TRE-AM determina remoção de vídeo de David Almeida por uso não identificado de inteligência artificial
Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o candidato ao Governo do Amazonas David Almeida (Avante) retire do Instagram um vídeo de campanha que, segundo a Justiça Eleitoral, utiliza conteúdo criado ou alterado por inteligência artificial sem informar isso aos eleitores.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 17/8, pelo juiz auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco, após uma ação apresentada pela coligação União pelo Amazonas, formada por PSB, Podemos e pela Federação União Progressista, que reúne União Brasil e PP.
Vídeo não avisava sobre uso de IA
A coligação questionou uma publicação feita no perfil oficial do ex-prefeito David Almeida no Instagram no dia 9 de agosto. Segundo a ação, um trecho dos primeiros sete segundos do vídeo teria imagens produzidas ou modificadas por inteligência artificial, mas não havia nenhum aviso de que aquele conteúdo era artificial.
Para sustentar a denúncia, a coligação apresentou um relatório técnico da plataforma Verifact com informações sobre a publicação.
Na decisão, o juiz afirmou que a legislação eleitoral exige que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial sejam identificados de forma clara para que o eleitor saiba que não se trata de uma imagem ou gravação comum.
David tem 24 horas para agir
David Almeida retirou o vídeo do Instagram, após determinação para que, no prazo de 24 horas, retirasse a publicação ou incluísse nela um aviso claro e visível informando que houve uso de inteligência artificial.
Caso o cndidato não cumprisse a determinação, poderia pagar multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.
A Justiça também determinou que, caso o candidato não seguisse a ordem, a Meta, empresa responsável pelo Instagram, poderia ser acionada para retirar o conteúdo.
Além disso, a plataforma deverá fornecer à Justiça informações relacionadas aos acessos e conexões da publicação.
Justiça vê risco de confundir eleitor
O juiz considerou que a situação exige uma resposta rápida porque o vídeo pode alcançar um grande número de pessoas pelas redes sociais.
Segundo a decisão, enquanto o conteúdo permanecesse no ar sem identificação, existiria o risco de o eleitor interpretar como real uma imagem ou situação que teria sido criada artificialmente.
David Almeida ainda poderá apresentar sua defesa. Depois disso, o caso será analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral antes de uma decisão definitiva sobre o processo.
Veja o documento na íntegra:
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