Municípios denunciam atrasos e cobram do Governo do Amazonas repasses de recursos da Saúde
Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Prefeitos, secretários municipais e profissionais de saúde do interior do Amazonas cobram do Governo do Estado a regularização de repasses destinados à manutenção dos atendimentos e à compra de medicamentos. A mobilização desta quinta-feira, 1º de outubro, reúne reclamações sobre recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Termo de Compromisso de Gestão (TCG).
O movimento foi convocado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que marcou a manifestação para as 14h. Em uma publicação, a entidade pediu aos representantes municipais que gravassem vídeos de até um minuto cobrando a regularização dos dois repasses, com identificação do município, nome e cargo.
A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), Maria Adriana Moreira, que também é secretária de Saúde de Manicoré, afirmou que os recursos de cada uma das duas modalidades foram transferidos apenas uma vez neste ano.
Segundo ela, os pagamentos do TCG acumulam três meses de atraso. A gestora também apontou a ausência de uma nova transferência do FTI, que, conforme sua declaração, deveria ter ocorrido em setembro.
“Apesar dos documentos que nós já enviamos à Secretaria de Estado, nós não tivemos nenhuma resposta”, afirmou.
Maria Adriana disse que decidiu tornar a situação pública para esclarecer à população as dificuldades enfrentadas pelas secretarias municipais com a falta dos recursos.
Cobrança por respostas
O prefeito de Boa Vista do Ramos, Jarlem CB, também cobrou um posicionamento do governador Roberto Cidade e do secretário de Estado de Saúde, Luís Alberto Saraiva. Segundo ele, a indefinição sobre os pagamentos prejudica a organização dos serviços e a aquisição de medicamentos.
“É importante ter essa resposta para que a gente possa ter uma certeza se vocês vão pagar ou não o TCG e o FTI”, declarou.
Jarlem afirmou que representantes do Cosems-AM já solicitaram informações sobre os pagamentos, mas continuavam sem uma resposta concreta. O prefeito também acusou o governo de penalizar municípios que não apoiam sua gestão. Os materiais consultados não apresentam comprovação de que os atrasos tenham motivação política.
Em Humaitá, a secretária municipal de Saúde, Sara Riça, relatou um impacto financeiro próximo de R$ 5 milhões e alertou para o risco de suspensão de cirurgias eletivas e de outras ações por falta de recursos. Em Itapiranga, profissionais também cobraram verbas para manter o abastecimento de medicamentos e os pagamentos das equipes.
As reclamações já vinham sendo registradas em Lábrea. Em manifestação divulgada em setembro, trabalhadores do Hospital Regional disseram que a prefeitura estava utilizando recursos próprios para manter a unidade durante o período sem os repasses estaduais.
Estiagem e sobrecarga no atendimento
Em Parintins, o prefeito Mateus Assayag participou da mobilização em frente ao Hospital Regional Jofre Cohen. Ele afirmou que a segunda parcela do FTI deveria ter sido paga em agosto e que o atraso ocorre em um período de dificuldades no deslocamento de pacientes por causa da estiagem.
Segundo Assayag, a falta de recursos nos municípios vizinhos também pode ampliar a demanda sobre Parintins, que recebe pacientes de outras cidades do Baixo Amazonas.
O prefeito disse ainda que o município não aderiu à repactuação da saúde por considerar que a proposta apresentada não correspondia às necessidades locais. A cobrança de Parintins se concentra, portanto, nos recursos do FTI.
Marcelo Ramos critica governo
Em vídeo, Marcelo Ramos também cobrou os pagamentos e acusou Roberto Cidade de dar “calote” nos municípios. Ele afirmou que a falta de repasses compromete a compra de medicamentos, incluindo antibióticos injetáveis e anestésicos utilizados em cirurgias.
Ramos citou valores que, segundo ele, estariam pendentes para Manicoré, Humaitá, Lábrea e Tefé. Também alegou que uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite, prevista para 31 de agosto, não ocorreu porque os representantes estaduais deixaram de participar.
Segundo Ramos, os secretários municipais haviam se deslocado a Manaus para cobrar os recursos do TCG e do FTI. Os valores e as circunstâncias da reunião mencionados por ele não foram confirmados de forma independente nos documentos consultados.
Duas fontes de financiamento
O FTI e o TCG são fontes distintas de financiamento da saúde no interior. Os recursos do fundo ajudam a custear serviços, adquirir insumos e manter unidades. Já o Termo de Compromisso de Gestão integra a repactuação das responsabilidades entre o Estado e os municípios, incluindo serviços de média e alta complexidade e assistência farmacêutica.
Em maio, a AAM divulgou o anúncio da primeira parcela do FTI, de R$ 53,3 milhões, dentro de uma previsão de R$ 160 milhões para 2026, divididos em três parcelas. Na mesma publicação, informou que os repasses da repactuação somavam R$ 49 milhões naquele ano.
Além da quitação das pendências, a mobilização cobra a definição de um cronograma de pagamento para permitir o planejamento das despesas municipais. A convocação divulgada orientava que os atos preservassem o funcionamento das unidades e o atendimento à população.
Até a conclusão desta apuração, não foi localizada, nas fontes públicas consultadas, uma manifestação atual do Governo do Amazonas ou da Secretaria de Estado de Saúde explicando os atrasos relatados e informando uma data para regularização.
Governo foi procurado
A reportagem solicitou um posicionamento ao Governo do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) sobre os atrasos relatados pelos municípios, os valores pendentes e a previsão para a regularização dos repasses.
Até a publicação desta matéria, não havia sido apresentada resposta. O espaço permanece aberto para manifestação do Governo do Estado e da SES-AM.
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