David Almeida é intimado a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda irregular de 2024
Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O ex-prefeito de Manaus, David Almeida, foi intimado pela Justiça Eleitoral a realizar o pagamento voluntário de uma multa de R$ 5 mil aplicada por propaganda eleitoral irregular nas eleições municipais de 2024. A determinação consta em despacho da 31ª Zona Eleitoral de Manaus publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
De acordo com o processo, David foi condenado ao pagamento da multa em uma representação eleitoral por propaganda irregular referente ao pleito de 2024. A condenação foi mantida em grau de recurso e houve trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de recurso naquele processo.
Ao verificar os autos, a Justiça constatou que não havia registro de intimação do prefeito para o pagamento voluntário da multa após o encerramento definitivo da discussão judicial. Por esse motivo, foi determinada a intimação de David, por meio dos advogados constituídos no processo, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias.
Caso o prazo termine sem comprovação da quitação, o cartório deverá certificar a ausência de pagamento e intimar o Ministério Público Eleitoral para manifestação sobre as próximas providências.
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