Pesca de oito espécies fica proibida a partir deste domingo no Amazonas e multas chegam a R$ 100 mil
Redação Rios
MANAUS (AM) – O período de defeso de oito espécies de peixes começa neste domingo, 15/11, no Amazonas, e segue até 15 de março de 2027. A medida restringe a pesca de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim durante a fase de reprodução. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta pescadores e comerciantes sobre as restrições de captura e comercialização, conforme as normas ambientais vigentes.
Quem descumprir as regras poderá receber multas de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado, conforme o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. A legislação também prevê a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular. O período do defeso acontece anualmente para proteger a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques naturais, respeitadas as exceções previstas em lei.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que o cumprimento do defeso contribui para a conservação das espécies e para a continuidade da atividade pesqueira no Amazonas.
“O defeso é fundamental para que os peixes completem seu ciclo reprodutivo e mantenham suas populações nos rios. Respeitar esse período é garantir que a pesca continue sendo uma fonte de alimento e renda para as atuais e próximas gerações, sem comprometer os recursos naturais do estado”, ressaltou o diretor-presidente do Ipaam.
Declaração de estoque
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que a comercialização das espécies durante o defeso depende da comprovação da origem legal do pescado.
“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal. Os peixes de piscicultura também podem ser comercializados normalmente, desde que tenham seu licenciamento ambiental e a nota fiscal no momento da comercialização. Isso tem que estar exposto para a pessoa poder conferir”, explicou a analista ambiental do Ipaam.
A Declaração de Estoque deve ser apresentada ao Ibama, responsável pelo recebimento da documentação. O procedimento é realizado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em sei.ibama.gov.br, e permite comprovar a origem legal do pescado armazenado antes do início do defeso, para fins de comercialização durante o período de restrição.
*Com informações da Assessoria
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